Questões Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente...

Responda: Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte dese...

Q456346 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

✂️ a) poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
✂️ b) poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
✂️ c) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
✂️ d) poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
✂️ e) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.