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Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para...

Q456351 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SP • Analista Judiciário

Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo

a) foi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.
b) foi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.
c) foi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.
d) foi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.
e) só poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.

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Questões sobre Atos Preparatórios à Votação

1

Q457127 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário
A respeito do ato de votar, é correto afirmar que
- a) poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
- b) poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.
- c) poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.
- d) nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
- e) poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
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2

Q457126 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:
- a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
- b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
- c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
- d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.
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3

Q457123 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • CESPE CEBRASPE • Ministério Público Estadual TO • Auxiliar Administrativo
A respeito do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Nas eleições que se aproximam, o voto é obrigatório, salvo exceções previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q457108 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • Tribunal Regional Eleitoral Paraíba • Técnico Judiciário
A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:
- a) Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.
- c) Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
- d) Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.
- e) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.
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5

Q457102 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE MG • Técnico Judiciário
A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que
- a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
- c) serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- d) será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
- e) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.
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6

Q457077 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • IADES • TRE PA • Analista Judiciário
No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.
- a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
- b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
- c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
- d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
- e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.
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7

Q457072 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
SOMENTE podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, o eleitor, durante o tempo necessário à votação,
- a) os candidatos e um fiscal de cada partido.
- b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- c) os candidatos e um delegado de cada partido.
- d) um fiscal e um delegado de cada partido.
- e) os candidatos e três fiscais de cada partido.
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8

Q457069 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE TO • Técnico Judiciário
A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e III.
- c) I e II.
- d) II.
- e) II e III.
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9

Q457049 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação
De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem ser nomeados membros das Jun- tas Eleitorais:
- a) membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
- b) membros de diretórios de sindicatos ou associações profissionais;
- c) membros de associações recreativas ou dirigentes sindicais;
- d) funcionários do Tribunal de Justiça do Estado.
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10

Q457035 • Direito Eleitoral • Atos Preparatórios à Votação • FCC • TRE SE • Técnico Judiciário
A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras, é certo que podem permanecer na cabina de votação
- a) os candidatos e um fiscal de cada partido.
- b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
- c) o eleitor, durante o tempo necessário à votação.
- d) os candidatos e um delegado de cada partido.
- e) um fiscal e um delegado de cada partido.
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