O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo. Nessa situação hipotética, A) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto. B) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso. C) o candidato tem foro privilegiado no TRE. D) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal. E) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

E) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

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1Q456367 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
✂️ b) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
✂️ c) o candidato tem foro privilegiado no TRE.
✂️ d) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
✂️ e) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.