Questões Direito Eleitoral Crimes Eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e...

Responda: O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca ...

Q456367 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

a) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
b) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
c) o candidato tem foro privilegiado no TRE.
d) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
e) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.