O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Bras...

Gabarito: c) O Código Eleitoral brasileiro, em seu artigo 3º, estabelece que o alistamento eleitoral é obrigatório para todo cidadão brasileiro, mas prevê exceções específicas. Uma dessas exceções é para os cidadãos que se encontrem fora do país, ou seja, brasileiros residentes no exterior não são obrigados a se alistar eleitoralmente enquanto estiverem fora do território nacional.

As outras alternativas não correspondem às exceções previstas em lei. Servidores públicos civis, enfermos, maiores de sessenta e cinco anos e militares na reserva não estão dispensados do alistamento eleitoral, salvo outras condições específicas previstas em lei, mas que não são mencionadas como exceções gerais no Código Eleitoral.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois está em conformidade com o artigo 3º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que trata das condições para o alistamento eleitoral obrigatório e suas exceções.