1Q456385 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPECom relação às competências dos órgãos da justiça eleitoral, é correto afirmar que ao juiz eleitoral ✂️ a) compete dividir a zona eleitoral em seções eleitorais mas a ele não compete constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. ✂️ b) não compete ordenar o registro e a cassação do registro de candidatos a cargos eletivos, mas a ele compete expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. ✂️ c) compete cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do TRE, mas a ele não compete reduzir a termo as reclamações que lhe forem feitas verbalmente. ✂️ d) compete instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções, mas a ele não compete tomar todas as providências cabíveis para evitar os atos viciosos das eleições. ✂️ e) e mandado de segurança, em matéria eleitoral, nem fornecer certificado que isente das sanções legais os que não votarem e os não-alistados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro