Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição. Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003. A) Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil. B) Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE. C) O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso. D) Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

A) Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

Questões Direito Eleitoral Alistamento eleitoral

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, reto...

Responda: Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-com...

1Q456396 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição. Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

✂️ a) Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.
✂️ b) Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.
✂️ c) O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.
✂️ d) Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.