Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano segu...

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-com...

Q456396 • Direito Eleitoral • Alistamento eleitoral • CESPE CEBRASPE • TSE • Técnico Judiciário

Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição. Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

a) Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.
b) Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.
c) O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.
d) Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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Questões sobre Alistamento eleitoral

1

Q920597 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q920596 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte.

Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q920595 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q920594 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q920593 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.

O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q920592 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q920591 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).

É incompatível com a amplitude e a universalidade do sufrágio estabelecido pela CF o cancelamento do título de eleitor do cidadão que, convocado por edital, não compareça ao procedimento de revisão do alistamento eleitoral para fins de cadastro biométrico.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q920590 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
No que concerne à revisão do eleitorado, julgue o próximo item.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá determinar, de ofício, a revisão do eleitorado de município quando, por exemplo, o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade, somada a de idade superior a 70 anos no território do respectivo município.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q920589 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q916348 • Direito Eleitoral • Alistamento Eleitoral • CESPE CEBRASPE • 2025
Em relação ao cadastro eleitoral e à restrição dos direitos políticos, julgue o seguinte item, com base na Resolução do TSE n.º 23.659/2021.

O respeito ao direito dos cidadãos à privacidade integra o conjunto de diretrizes de gestão do cadastro eleitoral.
- a) Certo
- b) Errado
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