A respeito da legislação eleitoral, assinale a opção incorreta....

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q456401•
Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Técnico Judiciário

A respeito da legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.

Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servem por dois anos, no mínimo, e, nunca, por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos, em número igual para cada categoria, escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo.

ou de mandado de segurança.

Cabe recurso quando decisão do TRE anular diploma ou decretar perda de mandato eletivo federal ou estadual.

O Código Eleitoral, instituído pela Lei n.º 4.737/1965, no que dispõe sobre organização judiciária, administrativa e do pessoal da justiça eleitoral, foi recepcionado pela Constituição da República como lei complementar.

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Direito Eleitoral•
Mesas Receptoras•
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TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Q455682•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Q38430•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

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