Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impe...

Questão de Direito Eleitoral. Confira a resolução completa abaixo:

Q456404•
Direito Eleitoral•
Impugnações

Sobre a ação de impugnação ao mandato eletivo (AIME), que tem como objetivo impedir o abuso de poder político, econômico, a corrupção ou a fraude, é correto afirmar que

não gera litisconsórcio passivo unitário e necessário entre o titular e o vice do cargo, pois são situações subjetivas distintas.

tem o mesmo rito processual da ação de impugnação eleitoral (AIJE), sem qualquer outra peculiaridade, tendo em vista a identidade de finalidade entre ambas as ações.

não há coincidência entre os legitimados ativos para as duas ações.

não pode gerar litispendência entre ela, a AIME, e a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).

traz como consequência a anulação dos votos dados ao candidato e, se a nulidade atingir menos da metade dos votos, será dada posse ao segundo colocado, ou, caso contrário, realiza-se nova eleição.

Questões Relacionadas

Q455766•
Direito Eleitoral•
Impugnações•
FCC•
TRE SP•
Analista Judiciário

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

Q456421•
Direito Eleitoral•
Impugnações•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

O instrumento processual que tem como objetivo impedir que o cidadão possa disputar o pleito eleitoral, obstando sua passagem da condição de pré-candidato à de candidato, é:

Ação de impugnação de registro de candidato.

Ação de impugnação ao mandato eletivo.

Recurso contra a expedição de diploma.

Ação de investigação judicial eleitoral.

Ação de prestação de contas.

Q456045•
Direito Eleitoral•
Impugnações•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir

os Juízes.

as Juntas.

os partidos.

a sociedade.

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