Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes ele...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q456405•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.

Questões Relacionadas

Q456306•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:

Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 - omissão de entrega de boletim de urna.

Artigo 313 do Código Eleitoral - omissão na expedição do boletim de apuração.

Artigo 310 do Código Eleitoral - práticas irregulares que determinem a anulação da votação.

Artigo 309 do Código Eleitoral - votação múltipla ou realizada em lugar de outrem.

Q456048•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

Q455944•
Direito Eleitoral•
Crimes eleitorais no Código Eleitoral•
CONSULPLAN•
TSE•
Analista Judiciário

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

não cometeu crime.

cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar - artigo 311 do Código Eleitoral.

cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem - artigo 309 do Código Eleitoral.

cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação - artigo 310 do Código Eleitoral.

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