1Q456411 | Direito Eleitoral, Recursos EleitoraisAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Quaisquer decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versem sobre matéria eleitoral se-rão sempre passíveis de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral; ✂️ b) As decisões dos Tribunais são sempre recorríveis, exceto quando se tratar de fraude eleitoral; ✂️ c) As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são terminativas. A Constituição, porém, pre-vê exceções, como quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais Tribunais Eleitorais; ✂️ d) De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro