Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA....

Questão de Direito Eleitoral da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Tribunal de Justiça MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q456443•
Direito Eleitoral•
Crimes•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.

O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.

O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.

O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.

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Q456245•
Direito Eleitoral•
Crimes•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

José foi condenado à pena de multa por crime de lesões corporais leves. A sentença transitou em julgado, José será inelegível até

2 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

2 anos após o trânsito em julgado da sentença.

3 anos após o efetivo pagamento da multa imposta.

3 anos após o trânsito em julgado da sentença.

o efetivo pagamento da multa imposta.

Q456529•
Direito Eleitoral•
Crimes•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

Os crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais serão processados e julgados

por juiz eleitoral de outra zona eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral, após instrução realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral à qual esteja vinculado o magistrado processado.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que o magistrado processado exerce a sua jurisdição.

pelo Tribunal de Justiça, se o juiz eleitoral processado for Juiz de Direito, e pelo Tribunal Regional Federal, se o juiz eleitoral processado for Juiz Federal.

pelo Conselho Nacional de Justiça, cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Q456889•
Direito Eleitoral•
Crimes•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto

Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada

o parlamentar divulgar o mandato usando recursos da Casa Legislativa, seguindo a disciplina do respectivo regimento interno.

o governador ceder servidor público licenciado para trabalhar em comitê eleitoral de candidato ou partido.

o ministro determinar a exoneração de servidor ocupante de função comissionada.

o prefeito fazer pronunciamento, nos três meses anteriores à eleição, em cadeia de rádio e televisão para esclarecimento dos eleitores quanto ao pleito.

o servidor ceder imóvel público para a realização de convenção partidária destinada a escolher os candidatos e a coligação.

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