Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos. A) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira. B) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE. C) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação. D) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição. E) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

B) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

✂️ a) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.
✂️ b) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.
✂️ c) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.
✂️ d) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.
✂️ e) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.