Marcos de Castro
EQUIPE
23/10/2025 • 05:06
Gabarito: a) A Lei nº 9.096 de 1995, que regula os partidos políticos, dispõe em seu artigo 22 que o detentor de mandato eletivo que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, sem justa causa, perderá o mandato. Essa regra visa garantir a fidelidade partidária e a estabilidade política.
A alternativa b) está incorreta porque o número mínimo de fundadores para registro de partido político é de 101 pessoas, com domicílio eleitoral em pelo menos 9 Estados, e não 1% dos Estados, conforme artigo 3º da mesma lei.
A alternativa c) está incorreta porque a filiação a outro partido, sem observância das regras legais, pode sim acarretar o cancelamento da filiação anterior, não sendo suficiente apenas comunicar ao juiz eleitoral.
A alternativa d) está incorreta porque a justa causa para desfiliação partidária relacionada ao período de quinze dias após o prazo de filiação para concorrer à eleição está prevista, mas não é a única e nem necessariamente a que se aplica ao caso citado.
Portanto, a alternativa correta, conforme a legislação vigente, é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque o número mínimo de fundadores para registro de partido político é de 101 pessoas, com domicílio eleitoral em pelo menos 9 Estados, e não 1% dos Estados, conforme artigo 3º da mesma lei.
A alternativa c) está incorreta porque a filiação a outro partido, sem observância das regras legais, pode sim acarretar o cancelamento da filiação anterior, não sendo suficiente apenas comunicar ao juiz eleitoral.
A alternativa d) está incorreta porque a justa causa para desfiliação partidária relacionada ao período de quinze dias após o prazo de filiação para concorrer à eleição está prevista, mas não é a única e nem necessariamente a que se aplica ao caso citado.
Portanto, a alternativa correta, conforme a legislação vigente, é a letra a).