Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta. A) A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória. B) A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). C) Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade. D) À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados. E) A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.

A) A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.

Questões Direito Eleitoral Alistamento eleitoral

Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos polític...

Responda: Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.

1Q456457 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Em relação ao alistamento eleitoral e seus requisitos e à restrição de direitos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado é consequência natural e inafastável da sentença condenatória.
✂️ b) A restrição dos direitos políticos decorrente da declaração de inelegibilidade não fundada em improbidade impede a filiação partidária, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
✂️ c) Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se ele cumprir simultaneamente os seguintes critérios: não for obrigado ao exercício do voto e tiver mais de oitenta anos de idade.
✂️ d) À agremiação partidária é franqueado o acesso ao cadastro eleitoral para a obtenção de dados de seus filiados.
✂️ e) A perda da nacionalidade brasileira, como ocorre, por exemplo, no caso de naturalização voluntária, não acarreta a perda dos direitos políticos.