Do despacho proferido em processo de alisamento caberá recurso

✂️ a) de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

✂️ b) interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

✂️ c) do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

✂️ d) interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

✂️ e) interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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