Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos pode...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q456463•
Direito Eleitoral•
Cancelamento e exclusão•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a

morte e a suspensão dos direitos políticos.

comunicação ao juiz eleitoral.

morte e a perda dos direitos políticos.

expulsão e a cassação dos direitos políticos.

filiação a outro partido, desde que o filiado comunique o fato ao diretório do partido político anterior.

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Q455743•
Direito Eleitoral•
Cancelamento e exclusão•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

O cancelamento e a exclusão de eleitores

por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

Q456036•
Direito Eleitoral•
Cancelamento e exclusão•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.

A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.

Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.

O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.

A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.

A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.

Q456551•
Direito Eleitoral•
Cancelamento e exclusão•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Técnico Judiciário

O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão

completar setenta anos de idade.

registrar a sua candidatura a qualquer cargo.

perder seus direitos políticos.

deixar de exercer seu direito ao voto por dois pleitos seguidos.

ter pluralidade de domicílios eleitorais.

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