Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Contra decisão do ...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CD (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q456466•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q457125•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:

o período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, têm prioridade para despacho do Ministério Público e dos juízes eleitorais os feitos eleitorais, inclusive sobre os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

os prazos não se interrompem, nem mesmo em dias feriados ou finais de semana, em relação ao pedido de impugnação de registro de candidato.

embora exigida a prioridade aos feitos eleitorais, sua inobservância pelo juiz não gera responsabilização pessoal do magistrado.

o não cumprimento dos prazos previstos na lei eleitoral somente é admissível no caso de comprovado acúmulo de serviço, em razão do exercício das funções regulares.

não obstante os prazos processuais exíguos, a notificação dos advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações, para os feitos previstos na lei eleitoral, observará antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Q456857•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q456466•Direito Eleitoral•Prazos recursais eleitorais•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q456466•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo