Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,
Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional...
questão de direito eleitoral da banca fcc aplicada no concurso tj sc (2015). confira a resolução completa abaixo:
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