Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente...

questão de direito eleitoral da banca fcc aplicada no concurso tre am (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q456494•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as

Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

decisões jurisprudenciais.

leis estaduais.

normas da Constituição Federal.

leis federais.

Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Prefeito e Vice-Prefeito.

Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Prefeito e Vice-Prefeito.

Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado, Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Prefeito e Vice-Prefeito.