1Q456517 | Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Analista Judiciário, TRE PI, FCCQuanto aos recursos eleitorais, sabe-se que ✂️ a) são cabíveis contra a expedição de diploma, mas tão-só para se alegar a inelegibilidade. ✂️ b) deverá ser sempre interposto no prazo de cinco dias. ✂️ c) seu prazo é preclusivo, mesmo quando se trata de discutir matéria constitucional. ✂️ d) têm efeito devolutivo e, nos casos previstos em lei, efeito suspensivo. ✂️ e) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro