Sumaia Santana
EQUIPE
24/04/2025 • 21:10
Gabarito: Alternativa E
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art.1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado OU proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (anos) seguintes.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art.1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado OU proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (anos) seguintes.