Questões Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade
Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas el...
Responda: Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art.1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado OU proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (anos) seguintes.
LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990
Art.1º São inelegíveis:
I - para qualquer cargo:
h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado OU proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (anos) seguintes.
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