No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta. A) A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa. B) É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. C) Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos. D) A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos. E) A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.

B) É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opçã...

Responda: No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

1Q456532 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa.
✂️ b) É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
✂️ c) Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos.
✂️ d) A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos.
✂️ e) A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.