No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal Regional Eleitoral Tocantins (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q456532•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Tocantins•
Analista Judiciário

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

A incorporação de partidos políticos implica a elaboração conjunta de novos estatutos e programa.

É vedada a criação de partidos políticos cujo programa atente contra a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

Para obter seu registro, o partido político precisará comprovar seu caráter nacional, mediante a apresentação de assinaturas de eleitores filiados a partidos políticos.

A lei não impõe limitações à fusão e à incorporação de partidos políticos.

A característica do processo de fusão de partidos políticos é a reunião de seus órgãos de deliberação nacional para eleger uma nova direção conjunta.

Questões Relacionadas

Q456628•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.

o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.

a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.

somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

Q455945•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

O órgão de direção Estadual do Partido Político Beta tem fundadas dúvidas a respeito de matéria eleitoral. Nesse caso, poderá formular consulta, em tese, que será respondida

pelo Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral em que estiver localizado o órgão de direção do Partido.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado ou pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Superior Eleitoral.

pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

por qualquer Juiz Eleitoral em exercício no respectivo Estado.

Q456963•
Direito Eleitoral•
Partidos Políticos•
FCC•
TRE MS•
Analista Judiciário

A coligação

pode formar várias chapas, tantas quantos forem os partidos que a integram.

terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

não poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem.

usará, na propaganda para a eleição majoritária, apenas a sua denominação, sem as legendas dos partidos que a integram.

terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.

Notificações

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