Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleito...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE AM (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q456534•
Direito Eleitoral•
Procedimento e a interposição do recurso•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

instaurará a ação penal através de Portaria.

intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.

fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

Questões Relacionadas

Q456429•
Direito Eleitoral•
Procedimento e a interposição do recurso•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

Corregedor Regional Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Corregedor Geral Eleitoral.

Juiz Eleitoral.

Q456169•
Direito Eleitoral•
Procedimento e a interposição do recurso•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada

pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.

por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.

pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.

na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.

no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.

Q457003•
Direito Eleitoral•
Procedimento e a interposição do recurso•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta no que se refere às medidas processuais eleitorais e respectivos recursos.

O eleitor é parte legítima tanto para denunciar os culpados de interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade contra a liberdade do voto quanto para promover a responsabilidade dos culpados.

O prazo para oferecimento de representação visando à abertura de investigação judicial eleitoral em virtude de irregularidades inerentes à arrecadação e aos gastos de recursos termina com a diplomação do acusado.

No caso de impugnação de registro de candidatura, a declaração de inelegibilidade do cabeça da chapa atinge o candidato a vice.

Os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo; por isso, enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

O procedimento a ser observado no caso da impugnação de mandato eletivo até a sentença, por falta de previsão legal específica, é o procedimento comum ou ordinário de que trata o CPC.

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