Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, A) recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente. B) instaurará a ação penal através de Portaria. C) intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência. D) permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada. E) fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

E) fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

Questões Direito Eleitoral Procedimento e a interposição do recurso

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral,...

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1Q456534 | Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

✂️ a) recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
✂️ b) instaurará a ação penal através de Portaria.
✂️ c) intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.
✂️ d) permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.
✂️ e) fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.