O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao carg...

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva docume...

Q456538 • Direito Eleitoral • Decisões recorríveis • FCC • TRE PE • Analista Judiciário

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

a) do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, partidos e coligações.
b) do Ministério Público Eleitoral e dos outros candidatos.
c) do Ministério Público Eleitoral, dos partidos e coligações.
d) apenas do Ministério Público Eleitoral.
e) de qualquer eleitor.

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Questões sobre Decisões recorríveis

1

Q456591 • Direito Eleitoral • Decisões recorríveis • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
- a) são irrecorríveis.
- b) são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.
- c) são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
- d) são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.
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2

Q456246 • Direito Eleitoral • Decisões recorríveis • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
É certo que, em matéria eleitoral,
- a) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais só cabe mandado de segurança para o Tribunal Superior Eleitoral.
- b) das decisões do Tribunal Superior Eleitoral denegatórias de mandado de segurança cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- c) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais proferidas contra expressa disposição de lei federal só cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
- d) das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem pedido de habeas-corpus só cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- e) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho que negou seguimento ao recurso especial se tiver sido interposto fora de prazo.
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