Questões Direito Eleitoral Decisões recorríveis

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deput...

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1Q456538 | Direito Eleitoral, Decisões recorríveis, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

O Partido Alfa requereu o registro da candidatura de José da Silva ao cargo de Deputado Estadual. Somente o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação, alegando estar a respectiva documentação incompleta. O Tribunal Regional Eleitoral, no entanto, rejeitou a impugnação e homologou a candidatura. Dessa decisão cabe recurso

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