Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. ...

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem. A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral ...


Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.