Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q456558•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

90% do limite estabelecido.

100% do limite estabelecido.

Questões Relacionadas

Q455799•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.

O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.

O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.

O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.

No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Q456337•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Sebastião, eleitor, e a entidade esportiva J desejam fazer doação em dinheiro para utilização nas campanhas eleitorais para o partido político K. Obedecido o disposto em lei, Sebastião

e a entidade esportiva J poderão fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por cada um deles no ano anterior à eleição.

e a entidade esportiva J não poderão fazer doação de qualquer quantia em dinheiro ou estimável em dinheiro.

poderá fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

poderá fazer a doação de qualquer quantia, sem limitação, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

poderá fazer a doação, desde que limitada a 20% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

Q455959•
Direito Eleitoral•
Campanha eleitoral•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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