Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos
pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador
do Estado Beta . Como somente um deles poderia ser escolhido por
Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande
interesse dos meios de comunicação social na cobertura das
prévias partidárias.
✂️ A) A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
✂️ B) Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das
prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
✂️ C) Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de
modo a evitar o risco de trucagem.
✂️ D) As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias
partidárias, ao vivo, são vedadas.
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O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana,
candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando
propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua
campanha eleitoral.
✂️ A) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os
balizamentos legais.
✂️ B) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os
balizamentos legais.
✂️ C) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral
almejando a aplicação de multa.
✂️ D) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste
coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será
apurado em investigação judicial eleitoral.
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Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo
✂️ A) pela aprovação, quando estiverem regulares.
✂️ B) pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
✂️ C) pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
✂️ D) pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
✂️ E) pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.
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