O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

✂️ a) condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

✂️ b) filiação e desligamento de seus membros.

✂️ c) tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

✂️ d) procedimento de reforma do programa e do estatuto.

✂️ e) critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

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