Questões Direito Eleitoral Justiça Eleitoral

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz...

Responda: No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, en...

1Q456585 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

✂️ a) designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
✂️ b) ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.
✂️ c) fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.
✂️ d) receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.
✂️ e) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.