Assinale a alternativa CORRETA. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:...

questão de direito eleitoral da banca fapeu aplicada no concurso tre sc (2005). confira a resolução completa abaixo:

Q456591•
Direito Eleitoral•
Decisões recorríveis•
FAPEU•
TRE SC•
Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

são irrecorríveis.

são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.

são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.

são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.