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Assinale a alternativa CORRETA. As decisões do Tri...

Assinale a alternativa CORRETA. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

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Q456591 • Direito Eleitoral • Decisões recorríveis • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA.

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

a) são irrecorríveis.
b) são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.
c) são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
d) são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.

Analisando...

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