Questão 456592: Julgue os próximos itens, referentes aos partidos ... - CESPE CEBRASPE (2014)

ID: 456592•
Direito Eleitoral•
Registro dos partidos políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, referentes aos partidos políticos. Os partidos políticos deverão se registrar no tribunal regional eleitoral de qualquer uma de suas sedes para adquirirem personalidade jurídica.

Questões Relacionadas

ID: 457057•
Direito Eleitoral•
Registro dos partidos políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE RJ•
Analista Judiciário

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.

ID: 456952•
Direito Eleitoral•
Registro dos partidos políticos•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Caso o PPP seja um partido voltado exclusivamente para a eleição de representantes às assembléias estadual e municipais do Rio Grande do Norte (RN), os seus estatutos deverão ser registrados no cartório da capital norte-rio-grandense e no TRE – RN. Porém, para que o PPP possa concorrer em eleição para presidente da República, ele terá de registrar previamente seus estatutos em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas da capital federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ID: 456825•
Direito Eleitoral•
Registro dos partidos políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido político, julgue os itens a seguir.

Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

ID: 456592• Direito Eleitoral• Registro dos partidos políticos• CESPE CEBRASPE• CD• Analista Legislativo

ID: 456592•
Direito Eleitoral•
Registro dos partidos políticos•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo