A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no qu...

A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor

Q456595 • Direito Eleitoral • Votação • FCC • TJ AP • Juiz de Direito Substituto

A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor

a) não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária.
b) pode votar exibindo apenas o título eleitoral.
c) deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia.
d) não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte.
e) pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia.

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Questões sobre Votação

1

Q1092522 • Direito Eleitoral • Votação • ESDN • Câmara de Duartina SP • Auxiliar de Serviços Gerais • 2026
Este ano teremos eleições gerais no dia 04 de outubro, os eleitores terão que votar em quais cargos:
- a) Presidente da República, Governador do Estado, 1 senador, 1 Deputado Federal e 1 Deputado Estadual
- b) Presidente da República, Governador do Estado, 2 senadores, 1 Deputado Federal e 1 Deputado Estadual
- c) Prefeito e Vereador
- d) Apenas Presidente da República e Governador do Estado.
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2

Q1040342 • Direito Eleitoral • Votação • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
- b) Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
- c) A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ou coligações, não poderá recair em menor de dezoito anos ou em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
- d) Qualquer partido pode reclamar ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, da nomeação da Mesa Receptora, devendo a decisão ser proferida em 48 horas.
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3

Q457070 • Direito Eleitoral • Votação • CONSULPLAN • TSE • Técnico Judiciário
Confúcio, um jovem politicamente ativo em sua cidade, fez seu alistamento aos 16 anos, para expressar, por meio do voto, sua indignação acerca da atual administração municipal. Em 2012, ano em que as eleições se verificarão, ele, também por dever constitucional, está prestando o serviço militar obrigatório. No dia da eleição, portando seu título eleitoral, Confúcio encaminha-se para a sua seção eleitoral e é impedido pelo presidente da mesa de votar. Agiu o presidente de forma correta?
- a) SIM
- b) NÃO
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4

Q456679 • Direito Eleitoral • Votação • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário
Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,
- a) o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.
- b) serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.
- c) o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.
- d) será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.
- e) o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.
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5

Q456554 • Direito Eleitoral • Votação • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q456498 • Direito Eleitoral • Votação • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário
Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do voto,
- a) no período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.
- b) no período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
- c) é permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.
- d) os moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão desobrigados do dever de votar.
- e) o abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém, punição para as interferências do poder econômico nas eleições.
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7

Q456455 • Direito Eleitoral • Votação • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Dispõe a legislação eleitoral brasileira:
- a) O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contandose como válidos os votos em branco.
- b) É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota “nulo”.
- c) Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.
- d) Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados - oito - a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos.
- e) Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias.
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8

Q456392 • Direito Eleitoral • Votação • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q455900 • Direito Eleitoral • Votação • CONSULPLAN • TSE • Analista Judiciário
Conforme Lei nº 4737/1965, que institui o Código Eleitoral, é nula a votação quando
I. for usada folha de votação falsa.
II. o direito de fiscalização dos partidos for limitado.
III. não for resguardado o sigilo do voto.
IV. votar eleitor com falsa identidade.
Estão corretas apenas as alternativas
- a) I, II
- b) I, III
- c) II, III
- d) II, IV
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10

Q455827 • Direito Eleitoral • Votação • CEV UFMT • TJ MT • Analista Judiciário
A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) A votação é anulável quando viciada por falsidade ou coação.
- b) A votação é nula quando houver o extravio de documento reputado como essencial.
- c) A votação é nula quando feita perante mesa não nomeada por juiz eleitoral.
- d) A votação é anulável quando há propaganda ou captação de sufrágios vedada por lei.
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