1Q456599 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE PI, FCCO partido político ✂️ a) pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa. ✂️ b) adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral. ✂️ e) é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro