Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Ala...

Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL). Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um ...


Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.

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