A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Cód...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.