A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto, A) a participação do pré-candidato em entrevistas e debates no rádio e na televisão para expor seu projeto político. B) a realização, pelo partido político, de seminário em local fechado para tratar de plano de governo. C) a divulgação das prévias partidárias pelos instrumentos de comunicação do partido. D) a divulgação de debate legislativo de que tome parte um précandidato. E) a divulgação do nome de pessoa vinculado a cargo em disputa.

E) a divulgação do nome de pessoa vinculado a cargo em disputa.

Questões Direito Eleitoral Propaganda Irregular

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1Q456629 | Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,

✂️ a) a participação do pré-candidato em entrevistas e debates no rádio e na televisão para expor seu projeto político.
✂️ b) a realização, pelo partido político, de seminário em local fechado para tratar de plano de governo.
✂️ c) a divulgação das prévias partidárias pelos instrumentos de comunicação do partido.
✂️ d) a divulgação de debate legislativo de que tome parte um précandidato.
✂️ e) a divulgação do nome de pessoa vinculado a cargo em disputa.