Questões Legislação Estadual

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). ...

Responda: Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado ...


1Q45663 | Legislação Estadual, Professor de Língua Espanhola, SEDF, QUADRIX, 2017

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). 

Caso um servidor público seja requisitado a qualquer dos Poderes do DF, o tempo de serviço por ele prestado será computado como exercício efetivo para efeito de concessão de licença-prêmio nas carreiras específicas do serviço público, mas não valerá para fins de aposentadoria.
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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante analisar o que diz a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) sobre o tempo de serviço de um servidor público requisitado a qualquer dos Poderes do DF.

De acordo com o artigo 105 da LODF, o tempo de serviço prestado por servidor público requisitado a qualquer dos Poderes do DF será contado como exercício efetivo para todos os efeitos legais, inclusive para aposentadoria. Portanto, o item apresentado está ERRADO.

Gabarito: b) Errado
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