Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia da diplomaçã...

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual. No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 ...

Q456642 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018

Mauro foi eleito e diplomado deputado estadual.

No dia da diplomação, o Partido Político Alfa, cujos candidatos a deputado estadual não foram eleitos, descobriu que Mauro tinha apenas 19 anos de idade, o que não fora suscitado por ninguém, em nenhum momento do processo eleitoral.

O Partido Político Alfa solicitou que seu advogado se pronunciasse sobre a medida a ser adotada e se ela teria, como efeito imediato, a extinção do mandato eletivo atribuído a Mauro.

Assinale a opção que apresenta a resposta do advogado.

a) Poderia ser manejado o recurso contra a expedição de diploma.
b) Poderia ser ajuizada a ação de impugnação de mandato eletivo.
c) Poderia ser ajuizada ação de impugnação de registro.
d) Poderia ser instaurada investigação judicial eleitoral.
e) Não poderia ser adotada nenhuma medida.

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Questões sobre Classificação dos recursos eleitorais

1

Q457098 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais
Assinale a alternativa incorreta:
- a) inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;
- b) o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;
- c) não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;
- d) o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;
- e) o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.
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2

Q457016 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
- a) a ação de impugnação ao mandato eletivo.
- b) a ação de impugnação de registro de candidato.
- c) a ação de prestação de contas.
- d) a ação de investigação judicial eleitoral.
- e) o recurso contra a expedição de diploma.
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3

Q456867 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.
- a) Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.
- b) Há eleição proporcional para o Senado Federal.
- c) Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.
- d) A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.
- e) As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.
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4

Q456535 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
Das decisões dos tribunais regionais eleitorais
- a) caberá recurso em caso de declaração de inconstitucionalidade realizada em ação direta de inconstitucionalidade.
- b) não caberá recurso, uma vez que o TRE é tribunal de única instância.
- c) caberá recurso caso decretem a perda de mandatos eletivos estaduais.
- d) não caberá recurso no caso de divergência na interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
- e) não caberá recurso, exceto no caso da discussão sobre inelegibilidade
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5

Q456440 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
Das decisões que versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais e das decisões que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança,
- a) cabe recurso especial e ordinário, respectivamente.
- b) cabe somente recurso especial.
- c) cabe recurso ordinário e especial, respectivamente.
- d) cabe recurso ordinário.
- e) não cabe recurso.
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6

Q456358 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FCC • TRE AP • Analista Judiciário
Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,
- a) caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.
- b) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.
- c) não caberá recurso.
- d) caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.
- e) caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.
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7

Q456134 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Procurador Legislativo • 2018
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
- a) houver negativa de vigência de normas partidárias.
- b) o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar.
- c) houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral.
- d) o acórdão violar legislação municipal ou estadual.
- e) forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.
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8

Q455911 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
É correto afirmar sobre recursos eleitorais:
- a) sempre têm efeito suspensivo.
- b) deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.
- c) possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.
- d) a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
- e) para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
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9

Q455909 • Direito Eleitoral • Classificação dos recursos eleitorais • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
NÃO cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que
- a) julgarem ação de impugnação de pedido de registro de candidatura.
- b) denegarem habeas data ou mandado de segurança.
- c) concederem habeas corpus ou mandado de segurança.
- d) julgarem ação de impugnação de mandato eletivo.
- e) julgarem investigação judicial eleitoral.
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