Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos. A) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor. B) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário. C) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário. D) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais. E) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

A) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.

Questões Direito Eleitoral Elegibilidade e Inelegibilidade

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

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1Q456654 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

✂️ a) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.
✂️ b) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.
✂️ c) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.
✂️ d) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.
✂️ e) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.