Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necess...

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inel...

Q456657 • Direito Eleitoral • Capacidade política • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

a) Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.
b) O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.
c) A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.
d) Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.
e) Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

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Questões sobre Capacidade política

1

Q457017 • Direito Eleitoral • Capacidade política • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário
Considere as afirmações abaixo.

I. Os candidatos não poderão ser detidos ou presos desde 15 dias antes das eleições, salvo o caso de flagrante delito.

II. A Força Pública permanecerá no interior do local de votação para policiamento e retirada de quem estiver praticando ato atentatório à liberdade eleitoral.

III. Se o eleitor não souber utilizar a urna eletrônica, o Presidente da Mesa poderá digitar os números dos candidatos por ele indicados.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
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2

Q456623 • Direito Eleitoral • Capacidade política • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário
Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.
- a) O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.
- b) A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.
- c) O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.
- d) Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.
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3

Q456483 • Direito Eleitoral • Capacidade política • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Técnico Judiciário
Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q456436 • Direito Eleitoral • Capacidade política • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
É privativo de brasileiro nato, dentre outros, o cargo de
- a) Ministro de Estado da Justiça.
- b) Senador.
- c) Deputado Federal.
- d) Presidente da Câmara dos Deputados.
- e) Governador do Distrito Federal.
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5

Q456356 • Direito Eleitoral • Capacidade política
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
- b) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;
- c) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;
- d) os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.
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6

Q456313 • Direito Eleitoral • Capacidade política • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Considere:

I. Governador de Estado.

II. Membros do Congresso Nacional.

III. Vice-Governador de Estado.

IV. Membros das Assembléias Legislativas.

V. Presidente da República.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s) indicado(s) APENAS em
- a) I, II e III.
- b) I, II e V.
- c) I, III e IV.
- d) II e V.
- e) V.
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7

Q456282 • Direito Eleitoral • Capacidade política • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Analista Judiciário
No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q456237 • Direito Eleitoral • Capacidade política • FCC • TRE AC • Analista Judiciário
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os
- a) avós.
- b) tios.
- c) netos originários de outro casamento.
- d) irmãos.
- e) filhos originários de outro casamento.
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9

Q455981 • Direito Eleitoral • Capacidade política • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário
Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.
- b) Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.
- c) Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.
- d) Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.
- e) Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.
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10

Q455664 • Direito Eleitoral • Capacidade política • VUNESP • TJ MG • Juiz de Direito Substituto
É correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judice
- a) poderá prosseguir a campanha eleitoral.
- b) poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a participação na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
- c) poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
- d) não poderá prosseguir a campanha eleitoral.
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Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inel...

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