Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário q...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MT (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q456657•
Direito Eleitoral•
Capacidade política•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário

Para que alguém, entre nós, possa concorrer a uma função eletiva, é necessário que preencha certos requisitos legais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida em nenhuma das inelegibilidades que precisamente constituem impedimento à capacidade eleitoral passiva. As condições de elegibilidade e as inelegibilidades variam em razão da natureza ou do tipo de mandato pretendido.

Considerando o texto acima e com base nas disposições constitucionais e legais sobre elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção incorreta.

Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.

O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.

A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.

Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

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Q456483•
Direito Eleitoral•
Capacidade política•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

Certo

Errado

Q456356•
Direito Eleitoral•
Capacidade política

Assinale a alternativa CORRETA:

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral só poderão pertencer ao diretório de partido político com a anuência expressa do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer ao diretório de partido político, tendo em vista o princípio da liberdade de filiação partidária;

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a diretório de partido político, mas poderão exercer atividade partidária.

Q456282•
Direito Eleitoral•
Capacidade política•
CESPE CEBRASPE•
TRE AL•
Analista Judiciário

No que se refere ao registro de candidatos, julgue os itens que se seguem.

Para concorrer a certo cargo de eleição proporcional, o postulante tem de ser registrado como candidato por um partido político, ao qual deve estar filiado na circunscrição em que pretende concorrer.

Certo

Errado

Notificações

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