Augusto é o atual governador do Paraná pelo Partido Branco (PB), exercendo seu primeiro mandato, e pretende concorrer a reeleição, sendo que ele não se desvinculará de seu cargo eletivo até o fim do mandato. No mesmo pleito, Bartolomeu, irmão de sua esposa, pretende candidatar-se a seu primeiro mandato como vereador do município de Paranaguá – PR, pelo Partido Vermelho (PV).
Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.Se Caio, irmão de Augusto, solicitar a transferência de seu título de eleitor de Campinas – SP para Curitiba – PR, 130 dias antes do pleito, e o juiz eleitoral competente indeferir esse pedido sob o argumento de que o requerimento havia sido efetuado fora do prazo legal, não será correto enquadrar o ato do juiz no crime eleitoral cujo fato típico é negar ou retardar à autoridade judiciária a inscrição requerida, sem fundamento legal.