Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neolibe...

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se ...

Q456684 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Principais características

1

Q456485 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TRE RJ • Analista Judiciário
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q455992 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE PE • Analista Judiciário
As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos
- a) Deputados Estaduais eleitos no Estado.
- b) eleitores do Estado filiados ao Partido em sua totalidade.
- c) membros indicados no estatuto do Partido.
- d) Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais filiados ao Partido, eleitos no Estado.
- e) Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores filiados ao Partido e eleitos no Estado.
3

Q455990 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE AC • Analista Judiciário
Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar
- a) 10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.
- b) o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.
- c) o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.
- d) o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
- e) cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.
4

Q456701 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q455786 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Eleitoral Tocantins • Técnico Judiciário
Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Caso deseje desfiliar-se do partido, o presidente deverá, primeiramente, desligar-se da fundação.
- b) O processo eleitoral para a escolha do presidente da fundação depende de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- c) O referido partido político tem caráter nacional.
- d) Anualmente, a fundação deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os seus filiados e não filiados.
- e) Pode ser eleito presidente da fundação indivíduo que estiver com seus direitos políticos suspensos.
6

Q456530 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE AM • Analista Judiciário
Quanto aos Partidos Políticos, é certo que
- a) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas com menção ao número do respectivo título eleitoral, cuja veracidade se presume até prova em contrário.
- b) são pessoas jurídicas de direito público e destinamse a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.
- c) a aquisição de sua personalidade jurídica se faz através de requerimento dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral, subscrito pelos fundadores residentes, no mínimo, em um quarto dos Estados.
- d) só o que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao rádio e à televisão na forma da lei.
- e) têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, podendo ter caráter nacional, estadual ou municipal, de acordo com seu estatuto e programa.
7

Q456042 • Direito Eleitoral • Principais características • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:
- a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- b) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
- c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
8

Q456474 • Direito Eleitoral • Principais características • FCC • TRE BA • Analista Judiciário
Quanto aos Partidos Políticos é INCORRETO afirmar que
- a) observada a lei civil, no caso de incorporação, cabe ao Partido, incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.
- b) fica cancelado, junto ao Ofício Cível e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do Partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore, ou venha a se fundir a outro.
- c) o Partido está obrigado a enviar, anualmente, ao Ministério Público Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de abril do ano seguinte.
- d) o Partido Político, em nível nacional, não sofre a suspensão das quotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra punição, como conseqüência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
- e) somente o registro do estatuto do Partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização por outros Partidos de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
9

Q456303 • Direito Eleitoral • Principais características • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:
- a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
- c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
10

Q455816 • Direito Eleitoral • Principais características • CESPE CEBRASPE • SECAD TO • Delegado de Polícia
Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- a) Certo
- b) Errado

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