Julgue o item subsequente acerca das bases legais e dos temas da educação nacional e di...

Para responder a essa questão, é importante destacar que o estágio não obrigatório é regulamentado pela Lei nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. De acordo com o artigo 3º dessa lei, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Portanto, de acordo com a legislação vigente, um estudante com catorze anos de idade, matriculado no Ensino Médio, não poderá ser iniciado no estágio não obrigatório, uma vez que a idade mínima para realização de estágio é de 16 anos, conforme previsto na Lei do Estágio.

Dessa forma, a afirmativa apresentada está ERRADA.

Gabarito: b) Errado