A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos progr...

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem

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Q456699 • Direito Eleitoral • Natureza e finalidade do partido político • FCC • TJ RJ • Técnico Judiciário

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem

a) a soberania nacional.
b) a posição dominante no Congresso Nacional.
c) o regime democrático.
d) o pluripartidarismo.
e) os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Questões sobre Natureza e finalidade do partido político

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Q456468 • Direito Eleitoral • Natureza e finalidade do partido político
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos funda-mentais definidos na Constituição Federal.
- b) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema eleitoral e a defender todos os direitos estabe-lecidos na Constituição.
- c) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar os interesses eleito-rais estabelecidos no Estado Democrático de Direito e a preservar o direito fundamental do voto.
- d) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema proporcional e representativo e o Estado de Direito.
Analisando...
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