A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas n...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TJ RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q456699•
Direito Eleitoral•
Natureza e finalidade do partido político•
FCC•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem

a soberania nacional.

a posição dominante no Congresso Nacional.

o regime democrático.

o pluripartidarismo.

os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Direito Eleitoral•
Natureza e finalidade do partido político

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos funda-mentais definidos na Constituição Federal.

O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema eleitoral e a defender todos os direitos estabe-lecidos na Constituição.

O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar os interesses eleito-rais estabelecidos no Estado Democrático de Direito e a preservar o direito fundamental do voto.

O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema proporcional e representativo e o Estado de Direito.

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