Questões Direito Eleitoral Recursos Eleitorais
Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração d...
Responda: Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos. Um dos pressupostos de validade de um recurso contra a apuração é o fato de a matéria ter sido...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No processo de apuração de votos, para que um recurso seja considerado válido, é necessário que a matéria tenha sido previamente impugnada perante a junta eleitoral responsável. Isso porque o recurso serve para contestar decisões ou situações já apresentadas e discutidas na instância inicial, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, se a questão não foi objeto de impugnação na junta, o recurso não terá fundamento para ser analisado. Por isso, o item está correto.
No processo de apuração de votos, para que um recurso seja considerado válido, é necessário que a matéria tenha sido previamente impugnada perante a junta eleitoral responsável. Isso porque o recurso serve para contestar decisões ou situações já apresentadas e discutidas na instância inicial, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, se a questão não foi objeto de impugnação na junta, o recurso não terá fundamento para ser analisado. Por isso, o item está correto.
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