C) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.

A) se houver extravio de documento reputado essencial.

B) quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

D) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.

E) se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

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É nula a votação

Q456707 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • VUNESP • TJ MT • Juíz Estadual

É nula a votação

a) se houver extravio de documento reputado essencial.
b) quando votar alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.
c) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei.
d) quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento.
e) se for constatado o emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Questões sobre Sufrágio e voto

1

Q457091 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ AL • Juíz Estadual
O sufrágio
- a) é um direito público de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
- b) é sempre restrito, pois depende de determinadas condições possuídas apenas por alguns cidadãos, como é o caso da exigência de idade mínima para determinados cargos.
- c) universal, concedido a todos os nacionais, não ocorre no Brasil, posto que só podem votar e ser votados os que previamente se alistarem.
- d) não é direito, constituindo-se no exercício do direito de votar e ser votado, através de escrutínio secreto.
- e) tem, na Constituição da República Federativa do Brasil, o mesmo sentido de voto e escrutínio.
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2

Q456735 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FAPEU • TRE SC • Analista Judiciário
Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.

Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
- b) Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
- c) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.
- d) Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.
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3

Q456462 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será
- a) computado para a legenda partidária.
- b) considerado nulo.
- c) considerado em branco.
- d) atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.
- e) atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.
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4

Q456412 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
- a) Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
- b) Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
- c) Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
- d) Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
- e) Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.
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5

Q456410 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE MG • Analista Judiciário
Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato
- a) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- b) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.
- c) que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- d) que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.
- e) mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.
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6

Q456355 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • CESPE CEBRASPE • TRE PI • Analista Judiciário
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
- a) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
- b) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
- c) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
- d) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
- e) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
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7

Q456299 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,
- a) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.
- b) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- c) não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.
- d) o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.
- e) o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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8

Q456296 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário
Seis candidatos disputaram as eleições para Prefeito de um município com mais de 200.000 eleitores. Após o primeiro turno, os dois mais votados vieram a falecer e o terceiro mais votado renunciou à sua candidatura. Nesse caso, o segundo turno
- a) será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- b) será disputado entre os três candidatos remanescentes.
- c) será disputado entre o quarto mais votado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- d) não acontecerá e serão convocadas novas eleições.
- e) será disputado entre os candidatos a Vice-Prefeito dos dois primeiros colocados.
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9

Q456270 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor
- a) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- b) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
- c) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
- d) optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
- e) obter passaporte ou carteira de identidade.
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10

Q456258 • Direito Eleitoral • Sufrágio e voto • FCC • TRE RN • Analista Judiciário
Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que
- a) as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.
- b) as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.
- c) a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
- d) as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.
- e) erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.
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