Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TJ PI (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q456747•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais•
FCC•
TJ PI•
Juiz Substituto

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.

Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.

Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.

Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

Questões Relacionadas

Q456556•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Proposta a Ação de Investigação Judicial contra candidato a Deputado Federal, que se sagrou vencedor nas urnas, para apurar a prática de abuso de poder econômico, foi proferido acórdão em 22/11, publicado em 24/11, reconhecendo a procedência do pedido, com declaração de inelegibilidade do candidato e a cassação do respectivo registro. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,

decorrido o prazo recursal sem impugnação, será possível o ajuizamento de ação rescisória perante o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de dois anos do trânsito em julgado.

contra o acórdão do TRE poderá ser interposto recurso ordinário, ao TSE, para impugnar a violação à legislação eleitoral e recurso extraordinário, ao STF, para impugnar a violação à Constituição Federal.

interposto o recurso ordinário, este será recebido apenas no efeito devolutivo.

contra o acórdão do TRE o candidato poderá interpor recurso no dia 23/11.

o recurso cabível para impugnar o acórdão será o Recurso Especial Eleitoral, que poderá veicular matéria legal e constitucional, não se admitindo a oposição de embargos de declaração.

Q456189•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Analista Legislativo•
2018

Os dirigentes do Partido Político Beta se reuniram para traçar as estratégias de campanha eleitoral para as eleições majoritárias do Estado. Considerando os recursos disponíveis, decidiram que seriam incluídos, como gastos eleitorais, sujeitos, portanto, aos limites fixados em lei,

I. as despesas com alimentação e hospedagem do próprio candidato.

II. a confecção, aquisição e distribuição de camisetas.

III. o pagamento de cachê a artistas, em eventos relacionados à campanha eleitoral.

IV. a realização de pesquisas pré-eleitorais. Logo depois, consultaram um advogado sobre a correção desses procedimentos.

O advogado respondeu corretamente que somente poderiam ser incluídos como gastos eleitorais os procedimentos referidos em

Q456407•
Direito Eleitoral•
Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese de abuso de poder praticado por ato de viés econômico grave.”

PORQUE

II. “O abuso de poder político quebra o equilíbrio nas eleições, eis que ínsita à conduta vem abuso de poder econômico, razão pela qual a Justiça Eleitoral, de forma tópica, deve especificá-los, claramente, mediante parâmetros metrificados, para que a norma possa transbordar o fosso entre a subsunção teórica e a faticidade.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.

A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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