Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem...

Esses procedimentos, que devem ser realizados pelo TRE no âmbito de cada circunscrição eleitoral, têm como objetivo expurgar possíveis duplicidades ou pluralidades de inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.

As operações de alistamento, transferência e revisão somente são efetivadas depois de realizado o batimento.

Inscrição agrupada, ou seja, em duplicidade ou pluralidade, ficará sujeita a apreciação e decisão de autoridade judiciária.

Em um mesmo grupo de inscrições com duplicidade ou pluralidade, aquelas mais recentes, excetuadas as inscrições atribuídas a gêmeos, são consideradas não-liberadas.

Em caso de agrupamento, a inscrição de gêmeo, sem indicação dessa condição, será considerada não-liberada.