Questões Direito Eleitoral Crimes Eleitorais

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os iten...

Responda: No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da...


1Q456764 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

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