1Q456786 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE CE, FCCA prestação de contas relativa a campanhas eleitorais ✂️ a) é apreciada pela Justiça Eleitoral, devendo ser julgada e publicada em sessão, até quinze dias antes da diplomação. ✂️ b) deve ser realizada em formulário que atenda modelo previamente aprovado em lei, em se tratando de eleições proporcionais. ✂️ c) poderá ser rejeitada, ainda que promovida a correção de erros formais e materiais. ✂️ d) compete aos candidatos às eleições majoritárias, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros. ✂️ e) obriga à declaração de sobra de recursos financeiros, que será utilizada pelo partido exclusivamente para o próximo pleito eletivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro