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ID: 456823•
Direito Eleitoral•
Ações eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.

É defeso ao Juiz eleitoral conhecer de ofício a exclusão do eleitor.

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ID: 456677•
Direito Eleitoral•
Ações eleitorais•
FCC•
TRE CE•
Analista Judiciário

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

ID: 456632•
Direito Eleitoral•
Ações eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Acerca da representação para investigação eleitoral, da ação de impugnação de mandato e dos recursos, assinale a opção correta.

ID: 456618•
Direito Eleitoral•
Ações eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.

Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.

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